NOTAS DETALHADAS SOBRE DIREITO TRIBUTáRIO

Notas detalhadas sobre Direito Tributário

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O direito financeiro, em primeiro lugar, tem como objeto por estudo as atividades financeiras do Estado.

Contudo mesmo quem só recebeu este auxílio precisa declarar caso tenha recebido mais do R$ quarenta mil. O excedente entra na conta do imposto.

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Essa medida possui este objetivo por aliviar o ônus financeiro das pessoas de que enfrentam doenças graves e garantir qual elas permitam contar usando uma fonte do renda com a dedução de impostos.

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“…cada pessoa deve contribuir para as despesas da coletividade do convénio com a sua aptidãeste econômica.”

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Este contribuinte obrigado a declarar qual não entrega este Imposto do Renda paga multa por 1% ao mês Acerca o valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem tem imposto a recompensar. A multa mínima é por é por R$ 165,74 para ESTES contribuintes qual nãeste têm imposto a embolsar.

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Embora mesmo que isento do Imposto por Renda, este aposentado com doença grave ainda precisa apresentar a declaração se tiver recebido mais do R$ quarenta mil em rendimentos isentos, ou caso se enquadre em uma DE regras qual este obrigam a declarar (Constate as regras detalhadas aqui).

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